Question

A lei determina que, no processo de integração, o intérprete deverá aplicar a norma tributária, observando, sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:
A) Princípios gerais de direito público utilizam-se, para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
B) A analogia funda-se na ideia de igualdade, sendo aplicada para a consecução do justo. Representa aquele sentido de justiça que, por vezes, se separa da lei para atender a circunstâncias concretas que, se não levadas em consideração, cometer-se-ia a pior das injustiças.
C) O princípio da finalidade extrafiscal dos tributos justifica a maioria das exceções ao princípio da anterioridade da lei ao exercício financeiro, além de outros que se podem encontrar implícitos nas diversas disposições do denominado Direito Constitucional Tributário.
D) A equidade compreende um procedimento pelo qual se aplica a um caso não regulamentado a mesma disciplina que a um caso regulamentado semelhante.

Answer 1

Resposta: A

Explicação: