A Lei de Terras de 1850 garantia que no Brasil:
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Resposta:
A principal determinação da lei de terras, também conhecida como a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a organização da propriedade privada em todo o território brasileiro, sendo que sua maior determinação era que uma pessoa só poderia ter acesso à terra por meio da compra ou da doação pelo Estado.
Resposta:
A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil. Esse ato determinou que a única forma de acesso às terras devolutas da nação fosse através da compra ao Estado em hasta pública, garantindo, entretanto, a revalidação das antigas sesmarias, que era até então a forma de doação da terra por parte do Estado à iniciativa particular – prática existente desde os tempos coloniais – e das posses realizadas até aquele momento, desde que estas tivessem sido feitas de forma mansa e pacífica
Espero ter ajudado :-)