Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), fundamenta os caminhos para a gestão fiscal responsável e uma administração pública transparente e voltada para o atendimento dos anseios e necessidades da sociedade e dos cidadãos. Leia as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma exigência do Fundo Monetário Internacional que disseminou a ideia de boas práticas gerenciais e de gestão de pessoas e patrimônio.
A Lei de Responsabilidade Fiscal deve promover a transparência dos governantes em relação aos gastos públicos, onde reflete as boas práticas de governança corporativa, aumentando, assim, o valor da sociedade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal se aplica para as entidades públicas e privadas, ela visa normatizar o incentivo fiscal nas empresas, assim como o aumento da arrecadação nas entidades públicas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei de âmbito nacional, não apenas federal, devendo ser utilizada por todas as entidades públicas, nas três esferas governamentais, ou seja, federal, estadual e municipal, assim como nos territórios e DF.

Answer 1

Todas as alternativas estão corretas.