A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para dar maior segurança na evolução da dívida pública e na responsabilização da gestão governamental. A LRF estabelece metas, limites e condições para gestão pública de receitas e despesas e obriga os gestores governamentais a assumirem compromissos com a arrecadação e com a devida gestão dos gastos públicos. Ainda, a LRF, ou Lei Complementar nº 101/2000 como também é conhecida, corresponde a um dos principais instrumentos normativo das finanças públicas no Brasil. Em essência, a LRF se apoia em quatro fundamentos ou pilares, os quais são:
Alternativas:
a)Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização.
b)Planejamento, Execução, Controle e Transparência.
c)Planejamento, Execução, Controle e Responsabilização.
d)Planejamento, Execução, Controle, Centralização e Responsabilização.
e)Planejamento, Execução, Controle, Centralização e Avaliação.
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Resposta:
A
Explicação:
A Lei de Responsabilidade Fiscal apóia-se sobre os quatro pilares citados acima: planejamento, transparência , controle , responsabilização.
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Resposta:
a)Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização.
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