A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo. Estabelecendo em seu artigo 1º § 1º que “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.
Nesse contexto, com relação a responsabilidade fiscal, considera-se renuncia discal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Isenção em caráter geral
( ) Anistie e remissão.
( ) Subsídio e crédito presumido.
( ) Parcelamento com ampliação de base de cálculo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F – V – F – F.
b.
V – F – V – V.
c.
V – F – F – V.
d.
F – V – V – F. CORRETO
e.
V – V – F – F.
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F – V – V – F
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F – V – V – F
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