Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituída em 2000 e teve como arcabouço alguns modelos baseados em modelos internacionais como: O FMI (Fundo Monetário Internacional), a Fiscal Responsibility Act, de 1994 da Nova Zelândia, o Tratado de Maastricht da Comunidade Europeia e o “accountability” do Estados Unidos, todos com a finalidade de transparência e evidenciação das atividades exercidas pelo poder público. Essa transparência se dá sobre a relação das Receitas e Despesas, controle este realizado em virtude dos dados contábeis gerados pela administração pública.

​BERNER, C. V.; SOUZA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018.

Considerando a situação abordada, podemos considerar que os objetivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é:
Alternativas
Alternativa 1:
Realizar a centralização tributária da administração pública e dos gastos específicos para algumas despesas; estreitar o relacionamento das secretarias vinculadas ao Estado, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial; fortalecer os instrumentos de avaliação e controle da ação governamental.

Alternativa 2:
Estabelecer vínculos entre o gestor público e a accontability para aperfeiçoar os mecanismos de controle; estreitar os relacionamentos entre os entes federados - União, Estados, Municípios e Distrito Federal; fortalecer os instrumentos de avaliação e controle da ação governamental.

Alternativa 3:
Unificar os dados contábeis para todos os entes federados - sendo a União, Estados, Municípios e Distrito Federal; estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial; fortalecer os instrumentos de levantamento de dados contábeis.

Alternativa 4:
Criar medidas de controle orçamentário, gerando limites à criação de novas receitas e despesas; estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial; relacionar os dados da contabilidade informal com a contabilidade criada pelo ente federado.

Alternativa 5:
Fortalecer o controle centralizado das dotações orçamentárias, na medida em que exigem o estabelecimento de limites totais de gasto e definem limites específicos para algumas despesas; estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial; fortalecer os instrumentos de avaliação e controle da ação governamental.

Answer 1

Alternativa 5- Alternativa 5:

Fortalecer o controle centralizado das dotações orçamentárias, na medida em que exigem o estabelecimento de limites totais de gasto e definem limites específicos para algumas despesas; estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial; fortalecer os instrumentos de avaliação e controle da ação governamental.

Página 72 do livro

Answer 2

De acordo com o livro de Contabilidade Pública na Pag. 72 a resposta correta é a ALTERNATIVA: E