A lei de regulamentação do Fundeb determina que ao menos _____ dos recursos sejam obrigatoriamente alocados para a remuneração dos docentes. Os recursos restantes podem ser investidos para o desenvolvimento e a manutenção da Educação Básica.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna no trecho acima:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Olá!
A resposta correta é a alternativa C
Explicação:
A Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em seu Art. 22, essa lei determina que, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Espero ter ajudado
A alternativa C é a que melhor define a porcentagem de transmissão dos recursos oferecidos pelo FUNDEB para as instituições ao redor do Brasil.Em um total de vinte e sete fundos, o FUNDEB é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
o FUNDEB se articula frente a LDB, onde o custeamento de 25% da educação infantil e fundamental, favorece a construção dos museus, dos ginásios esportivos, das bibliotecas, junto do setor de gestão educacional.
Análise essa que diferencia das demais alternativas que calculam de forma incorreta entre 50, 75, 40 e 60%.
Deste modo, esses fundos são vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, como descrito no programa.
Além disso, existe uma parcela de recursos federais que é direcionada ao FUNDEB, sempre que, em cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido em nível nacional.
Mais sobre este tema:
https://brainly.com.br/tarefa/15957984
Dentre as alternativas podemos citar:
a) 50%.
b) 75%.
c) 25%.
d) 45%.
e) 60%.
