A Lei de Registros Públicos determina que serão matriculados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas as oficinas impressoras de quaisquer natureza, sejam pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas. O pedido de matrícula deverá ser direcionado ao Cartório de Pessoas Jurídicas. As empresas de radiodifusão são responsáveis pela emissão de sons e imagens, como aqueles que recebemos pelo rádio e pela televisão. O registro dessas empresas deve ocorrer no Cartório de Pessoas Jurídicas. As agências de notícias também devem ser registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas, e que devem ser apresentados alguns documentos à serventia. A Lei de Registros Públicos determina que o registro de partidos políticos consistirá na declaração em livro do número de ordem, data de apresentação e espécie de ato constitutivo.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da coluna A com a coluna B no que se refere às informações e documentos que devem ser apresentados por cada uma das pessoas jurídicas:
COLUNA A COLUNA B
I. Empresas de radiodifusão. 1. A denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; etc.
II. Agências de notícias. 2. Nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural; sede da administração, lugar, rua e número onde funcionam as oficinas e denominação destas; exemplar do contrato ou estatuto social, se pertencentes a pessoa jurídica.
III. Partidos políticos. 3. Designação da emissora, sede de sua administração e local das instalações do estúdio; nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
IV. Oficinas impressoras. 4. Exemplar do contrato ou estatuto social, se pessoa jurídica; nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural; sede da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas:
a)
I - 3; II – 4; III – 1; IV – 2.
b)
I – 4; II – 3; III – 2; IV – 1.
c)
I – 2; II – 1; III – 4; IV – 3.
d)
I – 1; II – 4; III – 2; IV – 4.
e)
I – 3; II – 4; III – 2; IV – 1.
Soluções para a tarefa
Resposta:
correta A
Explicação:
I - 3; II – 4; III – 1; IV – 2.
A lei de registro público tem um caráter legal contra pessoas jurídicas, o qual determina a matrícula dessas pessoas. no Registro Civil. Por isso a opção correta é a letra A.
Lei de registro público
A Lei de Registro público é uma Lei Federal Número 6.015 de 31 realizada no mês de Dezembro de 1973, ela tem um caráter jurídico e possui como finalidade determinar as matrículas dos Registros Públicos assim como garantir a publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos.
Da mesma forma, a administração pública é realizada de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da Constituição Federal.
Ao se registrar um de acordo com esse princípio, garante-se que ele será obedecido por ser garantido por lei.
Para saber mais sobre a Lei de Registros Públicos, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/17424700?referrer=searchResults
#SPJ2
