Question

A lei de finanças pública instituida a partir do ano de 2000 em todo o território brasileiro trás alguns pilares de sustentação do texto da norma, são eles no entendimento de Ziviani, 2004?
Alternativas:

a)Planejamento, controle, transparência e responsabilização;

b)Legalidade, publicidade, eficiência e moralidade;

c)Planejamento, irresponsabilidade, controle e eficácia;

d)Pessoalidade, publicidade, transparência e imoralidade.

2)No campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público existe uma norma a qual estabelece normas de finanças públicas com foco na responsabilidade na gestão fiscal, aplicada a todos os órgãos públicos de todos os Poderes. Assim, podemos afirmar que esta norma é a:

Alternativas:

a)Lei 8.666/1993;

b)Lei 101/2000;

c)Lei 4.320/64;

d)Constituição Federal de 1988;

3)O termo serviço público se define, de modo parcial, por si só. Para Meirelles (2007), o serviço público corresponde aos ofícios exercidos pela administração ou por seus delegados, que visam satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, observando normas estatais. Assim, podemos classificar os serviços públicos em 4 grupos. Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos serviços públicos:

Alternativas:

a)Gerais são serviços realizados a determinados usuários, de modo individualizado, geralmente são taxados ou tarifados pelo prestador;

b)Impróprios ou não essenciais: são aqueles prestados pelo Estado, não podendo ser transferidos a outro a responsabilidade, e são considerados essenciais tanto para a sobrevivência da comunidade como do próprio Estado.

c)Gerais são aqueles prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário específico. Por exemplo, a saúde pública, o usuário é a pessoa que necessita daquele atendimento.

d)Próprios ou essenciais: esses serviços não afetam majoritariamente a vida da sociedade. O Estado pode prestá-los ou transferi-los a outros.

4)Os princípios do serviço público estão elencados na Constituição Nacional e na Lei nº 8.987/ 95. E pertinente a esses princípios e a determinação em lei, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)Quanto ao princípio da generalidade os serviços públicos devem ser prestados de forma permanente, mantendo a continuidade dos mesmos.

b)Quanto ao Princípio da eficiência envolve tanto a parte qualitativa, onde estão englobados a qualidade e quantitativa da prestação do serviço;

c)Princípio da Permanência determina que cobrança pela prestação dos serviços públicos deve estar condizente com a realidade econômica brasileira, e visar a menor tarifa possível;

d)Princípio da modicidade determina que todos desejam o bom atendimento, seja ele prestador por qualquer agente, público ou privado.

5)Os serviços públicos devem ser ofertados pelo Estado, seja de forma direta ou indireta. Porém, há a divisão, segundo a constituição, de responsabilidades, por determinados serviços. Desta forma, competente aos Municípios:

Alternativas:

a)Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

b)Assegurar a defesa nacional;

c)Emitir moeda;

d)Legislar sobre assuntos de interesse local.

Answer 1

1- a
2- b
3- c
4- b
5- d