Question

A Lei de Falências de 2005 trouxe como novidade o procedimento de Recuperação Judicial, que substituiu a antiga concordata. Em relação às diferenças entre tais institutos, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. O Princípio da Preservação da empresa, que norteava a concordata, foi substituído pelo Princípio da Recuperação Sustentável da Empresa.
b. O plano de recuperação judicial não está sujeito à aprovação dos credores, sendo a assembleia de credores órgão meramente opinativo.
c. Enquanto a Concordata era vista como mera concessão de prazo para pagamento, a Recuperação Judicial depende de plano, no qual há concessões mútuas entre empresa e credores.
d. Pelo caráter de direito privado, não há interesse do Ministério Público em participar dos processos de falência, assim como ocorria na antiga concordata.
e. A Recuperação Judicial busca a tutela apenas do crédito, sendo norma protetiva do credor.
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Answer 1

Letra 'C' está correta

Answer 2

Letra C "Enquanto a Concordata era vista como mera concessão de prazo para pagamento, a Recuperação Judicial depende de plano, no qual há concessões mútuas entre empresa e credores."