A lei de Falência pressupõe a demonstração da insolvência jurídica, ou seja, a demonstração do estado patrimonial deficitário do Devedor deve ser demonstrada conforme o que determina a lei. No entanto, existe previsão na lei dos atos ruinosos, que independem da demonstração do ativo ser inferior ao passivo, pois são medidas para proteger os demais credores do devedor que pratica condutas lesivas aos interesses de terceiros. A essas condutas, chamamos de atos ruinosos. Sobre os atos ruinosos, marque a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
Respondido por
11
Resposta:
Embora você não tenha colocado as alternativas, creio que pelo tema deva haver alguma opção que verse sobre considerar como ato ruinoso a prestação de reforço de garantia por dívida contraída anteriormente, sem permanecer com bens livres para saldar o seu passivo.
Caso tenha alguma alternativa assim, pode marcar, esta será a correta.
Explicação:
Dyego Moreira
OAB/RJ 218448
Respondido por
16
Resposta:
Considera-se como ato ruinoso a prestação de reforço de garantia por dívida contraída anteriormente, sem permanecer com bens livres para saldar o seu passivo.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Perguntas interessantes