Direito, perguntado por biazinhacosta13, 10 meses atrás

A lei de execução penal dispõe sobre o trabalho do condenado

biazinhacosta13: Prova EAD de expansão da criminalidade questão 4

ryangabrielmatias: tentei responder ja

Soluções para a tarefa

Respondido por ryangabrielmatias

Resposta:

A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. ... O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 2/4 (dois quartos) do salário mínimo. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.

Explicação:

isso era uma pergunta ou nao????

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