Question

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de definir a estrutura do orçamento, dispor sobre as classificações orçamentárias e tratar de diversos outros assuntos relativos à elaboração e execução do orçamento. Sobre a LDO, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I - A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem como função realizar as alterações tributárias, apenas.

II - A elaboração da LDO pelo Poder Executivo fica a cargo exclusivo do planejamento do Município.

III - Dentre outras funções, a LDO também fixa limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal.

IV - A LDO tem assumido a função de definir a estrutura do orçamento, dispor sobre as classificações orçamentárias e tratar de outros assuntos relativos a elaboração e execução do orçamento.
ALTERNATIVAS

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.


Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.


Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

estão corretas Z alternativas III e IV