Question

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 24 prevê que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. NÃO representa uma regra da Educação Básica, conforme o artigo citado:
Escolha uma opção:
a. Poderá organizar-se por classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
b. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
c. Na verificação do rendimento escolar observará, como um dos critérios, a avaliação contínua e cumulativa do desempenho dos alunos, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
d. Cabe a cada instituição de ensino, expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série, diplomas e certificados.
e. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo.

Answer 1

Resposta:

b. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

Explicação:

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.