Question

A Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição Federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que:

I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
II. O Ensino Fundamental é uma modalidade escolar.
III. Deve ser garantida a educação gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
IV. Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

a 1 e a 3 estão certas