A Lei de Diretrizes e Bases de 1996, além de ratificar os preceitos da Constituição, detalha, dentre outros aspectos, os níveis e modalidades que compõem a educação nacional, a forma de organização do sistema de ensino no país, as competências de cada ente federado, os direitos e deveres dos profissionais da educação, a valorização do magistério e as formas de financiamento. O artigo 21 da atual LDB define que a educação escolar é composta pela educação básica (que abrange educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e as modalidades da educação) e pela educação superior. Fonte: Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil / elaboração Luiz Fernandes Dourado... [et. al.]. –Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. 92 p.: il. (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; 7) A partir da leitura do texto, avalie as afirmações a seguir. I. De acordo com a LDB 9394/96, é de responsabilidade do Estado a garantia do ensino fundamental e como prioridade a garantia do ensino médio. II. De acordo com a LDB 9394/9 a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. III. A LDB 9394/96 normatiza que a Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino que atende àqueles alunos que não tiveram acesso aos estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, fique a dever dos municípios. IV. A LDB 9394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres em relação à educação escolar pública além de abordar temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e IV b. I e III c. I e IV d. I, II e III e. II, III e IV
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Resposta:
d
Explicação:
a quarta questão está errada
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A alternativa D se apresenta como correta. O erro na quarta alternativa está está justamente na apresentação da LDB que direciona a proposta escolar dentro do seu viés de abordagem, ela não tem como foco os recursos financeiros em relação aos profissionais da educação.
Como a LDB atua?
Segundo a Lei de Diretrizes Básicas é dever da instituição escolar e do educador, promoverem medidas que estimulem seus alunos no aprendizado assim como atividades dinâmicas e participativas que poderão desenvolver seu potencial de socialização, indo além somente da própria avaliação mas como um preparo para a vida social.
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