Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de : I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; II educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade ; III atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade;V. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.Estão CORRETAS as afirmativas:

a. I, II, III e V, apenas.

b. II, III, IV e V, apenas.

c. I, II, III e IV, apenas.

d. I, II, IV e V, apenas.

e. I, II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

e. I, II, III, IV e V.

Explicação:

resposta de acordo com site planalto

Answer 2

A alternativa E está correta.

• De zero aos 5 anos de idade a criança é matriculada na creche, ou seja, na educação infantil.
• As criança precisam ter 6 anos completos até o dia 31 de março.
• A faixa etária atendida pelo ensino médio é entre 14 e 17-18 anos.

A Lei de Diretrizes Básicas tem como objetivo principal atuar como um mecanismo instituído pela Constituição Federal de 88 com o intuito de organizar o espaço escolar fornecendo estrutura para sua manutenção e criação de programas.

A partir das LDB podemos ver a formação dos Parâmetros Nacionais Curriculares, as Bases Comuns Curriculares e até mesmo o Projeto Político Pedagógico, 3 esferas entre outras que tem como principal objetivo promover mudanças e acesso no setor da educação, sendo uma evolução constante que a LDB vem trazendo consigo desde sua criação.

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