Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos;

II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos;

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

V. padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Estão CORRETAS as afirmativas

Answer 1

É a 1] educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos

Answer 2

Resposta correta:

I, II, III, IV e V.