A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, aborda em seu texto considerações sobre a organização do Ensino Fundamental e Médio. Discorre ainda acerca dos aspectos que deverão nortear a elaboração, organização e interpretação dos sistemas avaliativos no Brasil. Sobre as considerações elencadas na LDB nº 9.394/96 sobre a forma sistemática e interpretação da lei sobre os processos avaliativos nas escolas, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
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Resposta:
Em 1988 já corria no Congresso Nacional o processo de tramitação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tratava-se então do projeto apresentado pelo Deputado Federal Otávio Elízio (PSDB/MG); o relator era Jorge Hage (PDT/BA).
O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro de 1993, depois de receber 1.263 emendas. O projeto original, modificado em longas negociações na correlação das forças políticas e populares, ia para a avaliação do Senado reduzido, contendo 298 artigos.
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