Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 é a grande responsável por organizar e sistematizar a educação brasileira. No que se refere a Educação Infantil destaca-se o que consta no artigo 31 que dispõe sobre as regras comuns dessa etapa da educação brasileira. ​Sobre o referido artigo, analise as afirmativas que seguem.

I. O artigo pressupõe o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
II. O artigo expõe a necessidade da Inserção de avaliações (internas e externas) para o acompanhamento das crianças inseridas na Educação Infantil, sobretudo na pré-escola, onde as notas decidirão a aprovação ou não das crianças no Ensino Fundamental.
III. O artigo prevê carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, bem como atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O artigo propõe que a avaliação deve ser mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental e propõe expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II e IV, apenas.

Alternativa 2:
I, II e III, apenas.

Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
l, ll, lll e lV.

Answer 1

Resposta:Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Explicação:O artigo pressupõe o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

. O artigo prevê carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, bem como atendimento à criança de, no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

artigo propõe que a avaliação deve ser mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental e propõe expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Explicação:

Seguindo o enunciado, ou seja, o artigo 31 da LDB, a resposta correta é:

Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Vejam na íntegra o que diz a lei:

Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Espero ter ajudado!