Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – é a primeira lei complementar no campo da educação promulgada depois da Constituição de 1988, no entanto, afasta-se da gratuidade do ensino que a Carta Magna assegurava ao afirmar o ensino privado em todos os níveis.

Sobre formas de atuação do Estado nas instituições de ensino superior privadas, de acordo com a LDB, assinale a alternativa CORRETA:
A) Ingerência sobre as ementas das disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação.
B) Validação dos diplomas emitidos por IES brasileiras em países do Mercosul.
C) Estabelecimento de critérios de seleção de quadros docentes e técnico-administrativos.
D) Expedição de atos regulatórios de autorização e reconhecimento de cursos.

Answer 1

Resposta : D) Expedição de atos regulatórios de autorização e reconhecimento de cursos.

Explicação: De acordo com LDB