A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) ao referir-se à organização da educação nacional define que os docentes incumbir-se-ão de, exceto:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trata das normas para educação básica no Brasil e da atuação dos docentes, dentre as responsabilidades dos docentes não está a de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Essa lei é uma das mais importantes referentes à educação no Brasil. Estabelece os direitos e deveres do estado, dos docentes e dos cidadãos ao tema.
Alguns princípios da lei são:
- Direito e liberdade ao aprendizado;
- Garantia de ensino de qualidade;
- Igualdade nas condições de acesso;
- Valorização do profissional de ensino;
Complementando a questão com as alternativas que faltam:
A) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
B) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
C) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
D) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
E) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.
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