A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) atual é de 1996. Ela surgiu da percepção de que, desde a Constituição de 1988, a LDB anterior tinha ficado obsoleta e precisava ser repensada. Além da LDB, é importante destacar também os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, que tem por objetivos determinar “diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos” (2014/2024) Podemos dizer que a LDB, os PCNs e o PNE têm em comum, em relação aos currículos: Escolha uma: a. Serem leis que se organizam a partir da lógica municipal, o que as torna pouco válidas para todo o território nacional. b. Serem iniciativas que partem do pressuposto da adesão voluntária de cada escola à discussão a respeito da importância do currículo e do planejamento de percurso educacional. c. Serem documentos que substituem os currículos por diretrizes federais que procuram dar à educação brasileira um caráter mais homogêneo. d. Serem iniciativas, leis e documentos elaborados que aprofundam a discussão a respeito do currículo e os caminhos que a educação brasileira deve tomar. e. Serem leis que relegam o currículo a um segundo plano de importância, na medida em que ele passa a ser apenas um instrumento prático.
patrickmedeiros727:
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