a lei de diretrizes e bases da educação nacional LDB.N 9.394/96.PROMOVEU a centralidade da discussão acerca da elaboração do projeto político pedagógico nas escolas de forma democrática e participativa considerando os princípios norteadores do ppp.que se assentam no desenvolvimento humano na ética e na cidadania
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A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é responsável por regulamentar o sistema educacional do brasil, tanto no ensino público ao privado e da educação básica a superior. Ela reafirma o direito à educação, garantia da Constituição Federal.
A LDB impulsionou a expansão das universidades, principalmente as privadas, e também garantiu mais autonomia às mesmas. Além disso, proporcionou maior poder de fiscalização para o Estado e com isso engessou um pouco o ensino superior.
Bons estudos!
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