A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional corresponde a qual tipo de políticas públicas?
Alternativas:
a)
Instituintes.
b)
Regulatórias.
c)
Redistributivas.
d)
Distributivas.
e)
Instituintes e distributivas.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional corresponde a qual tipo de políticas públicas?
b) Regulatórias.
b) Regulatórias.
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Resposta:
regulatória
Explicação:
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96) – é a mais
importante política pública regulatória do setor educacional. Conforme
estudamos anteriormente, as políticas públicas regulatórias possuem a
função de regulamentar os diferentes setores, consubstanciando-se na
forma de leis e decretos. Ainda vale destacar que esse tipo de política
possui prevalência se comparada às políticas públicas distributivas e
redistributivas.
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