A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, sobre a Educação Especial, preconiza que
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Ao que preconiza o artigo 59; os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos necessários na organização específicos para atender às necessidades de seus alunos e assegurando a terminalidade específica para aqueles que não atingiram o nível exigido em virtude de suas deficiências ....
Resposta:Leia as informações a seguir sobre o financiamento da educação pública em nosso país e classifique cada item como Falso (F) ou Verdadeiro (V).
a. os estados e municípios, exclusivamente, são obrigados, por lei, a investir 18% dos recursos arrecadados com impostos (ICMS, IPVA, ISS, IPTU, etc.) em educação.
b. As ações que podem ser consideradas de MDE e, portanto, podem ser financiadas com estes recursos foram definidas em lei (Lei n° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, art. 70).
c. Serão consideradas como despesas com MDE, por exemplo, despesas com convênios realizados com FNDE/Estados/Municípios e despesas custeadas com recursos vinculados (Pnae – Programa Nacional de Alimentação do Escolar, Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, Salário-Educação).
d. São exemplos de ações não consideradas típicas de MDE, ainda que desenvolvidas na escola ou com o público escolar, entre outras, aquelas voltadas à assistência à criança e ao adolescente; a campanhas educativas (trânsito, meio-ambiente, saúde, cidadania etc); e a atividades de difusão cultural, esportes ou lazer não integrantes do currículo escolar.
e. Uma das atribuições do Siope é calcular a aplicação da receita vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de cada ente federado. O ente que não conseguiu atingir os 25% de investimento obrigatório em educação tem os recursos de convênios com órgãos públicos bloqueados.
f. Podem ser citadas como exemplo das despesas que não serão consideradas no cálculo de MDE as seguintes: a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; a aquisição de material didático-escolar; e a manutenção de programas de transporte escolar.
Question 2
Notas: 5
Em relação ao Siope, não podemos afirmar que:
Explicação: esttou queren do resposta