A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A legislação educacional no Brasil, de forma sistemática, é bem recente.
Quais são as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira?
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a primeira lei de diretrizes e bases na educação nacional n°4024 de 1961 : as leis n°5.540/68 e n°5.692/71 que reformaram o ensino superior e o ensino de 1° e 2° graus e a segunda e a atual lei de diretrizes e bases nacionais n°9.394 de 1996
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Resposta:
e. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 1961; as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que reformaram, respectivamente, o ensino superior e o ensino de 1º e 2º graus; e a segunda e atual Lei de Diretrizes e Bases Nacionais nº 9.394, de 1996.
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