Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (4.024, de 20 de dezembro de 1961) estabeleceu, em seu Artigo 10º, a criação dos Conselhos Estaduais de Educação, constituídos por “membros nomeados pela autoridade competente, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e do magistério oficial e particular, de notório saber e experiência em matéria de educação”. Os conselhos estaduais teriam função normativa, ou seja, de regulamentar as diretrizes e bases nacionais no âmbito de cada estado, quer nos níveis primário e médio, quer no superior de administração estadual.

Essa medida constitucional representou uma ruptura significativa na organização do sistema de ensino brasileiro, com relação a seu ordenamento anterior pelas Leis Orgânicas, decretadas no Estado Novo. Como se pode nomear, com precisão conceitual, a natureza dessa mudança?


A transição de um sistema centralizado para um sistema normativo.


A transição de um sistema descentralizado para um sistema centralizado;


A transição de um sistema regulamentado para um sistema flexível;


A transição de um sistema centralizado para um sistema descentralizado.


A transição de um sistema de monopólio para um sistema de livre iniciativa;

Answer 1

Resposta:

A transição de um sistema centralizado para um sistema descentralizado.

Explicação: