Direito, perguntado por eliasseg3, 11 meses atrás

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A Lei de Acesso à Informação prevê em seu Capítulo IV, especificamente nos artigos 23 e 24, algumas restrições de acesso à informação devido principalmente ao teor sigiloso das mesmas, em decorrência da sua importância para a segurança da sociedade brasileira. Podendo as informações serem restritas ao acesso público por períodos específicos, segundo alguns graus de sigilo.

Associe as duas colunas, relacionando o grau de sigilo com a quantidade anos.

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson
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A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas

1 - Secreta  

2 - Reservada  

3 - Ultrassecreta

( ) 5 anos

( ) 15 anos

( ) 25 anos

A sequência correta é  (2 - reservada) 5 anos; (1 – secreta) 15 anos; (3 – ultrassecreta) 25 anos.

Conforme o texto da Lei:

Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.  

§ 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:  

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;  

II - secreta: 15 (quinze) anos; e  

III - reservada: 5 (cinco) anos.

Respondido por lbarbosa149608
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Resposta: Letra C

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Sequencia

2 - Reservada

1 - Secreta

3 - Ultrassecreta

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