A lei das diretrizes e bases da educação de 1961 foi a primeira a ser publicada, em 20 de Dezembro de 1961 pelo então Presidente João Goulart após sua previsão na Constituição de 1934; até meados da década de 30, todo e qualquer assunto relacionado à educação era tratado pelo DNE – Departamento Nacional de Ensino, ligado ao Ministério da Justiça; em 1931 criou-se o ME – Ministério da Educação. Em 1946, com as mudanças políticas e ideológicas da época, a Constituição retomou o capítulo que versava sobre a educação e cultura, iniciando o processo de discussão que culminaria com a 1ª LDB. Descreva as características desta primeira Lei das diretrizes e bases da educação.
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