A lei das diretrizes e bases da educação de 1961 foi a primeira a ser publicada, em 20 de Dezembro de 1961 pelo então Presidente João Goulart após sua previsão na Constituição de 1934; até meados da década de 30, todo e qualquer assunto relacionado à educação era tratado pelo DNE – Departamento Nacional de Ensino, ligado ao Ministério da Justiça; em 1931 criou-se o ME – Ministério da Educação. Em 1946, com as mudanças políticas e ideológicas da época, a Constituição retomou o capítulo que versava sobre a educação e cultura, iniciando o processo de discussão que culminaria com a 1ª LDB. Descreva as características desta primeira Lei das diretrizes e bases da educação.
Soluções para a tarefa
Feita com120 artigos, primeira legislação criada somente para regularizar o sistema de ensino do País falando de aspectos como regulamentação de conselhos estaduais de educação, formação mínima exigida para professores e ensino religioso facultativo,porem durante o regime militar, em 1971, o presidente Emílio Garrastazu Médici alterou algumas partes do documento. As mudança, foram técnica, representou um avanço ao falar pela primeira vez na ideia de recuperação e dependência
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação composta por 92 artigos que falam sobre todos os temas da educação.
As características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).
- estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);
- aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;
- determina a carga horária mínima para cada nível de ensino;
- apresenta diretrizes curriculares básicas;
- determina à função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;
- estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc.) .