A Lei das águas ( 9.433/97) se baseia em quantos princípios fundamentais?
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Resposta:
A Lei das Águas do Brasil se baseia em seis princípios fundamentais. A água é um bem de domínio público. É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.
Resposta:
A Lei se baseia em seis princípios fundamentais: A água é um bem de domínio público; É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos; A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e conta com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades
Explicação: