História, perguntado por usgehsv52819, 9 meses atrás

A Lei da Anistia, de 1979

permitiu que o governo militar mantivesse o controle sobre os opositores.

perdoou os crimes cometidos pelos militares durante o regime militar, mas também aqueles que foram prejudicados por acusações de crimes políticos.

perdoou os crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal

limitou os direitos políticos dos opositores.

andresafelix18: A Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas. O problema é que a lei também conferiu autoanistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos.

andresafelix18: Esta interpretação é contestada judicialmente e a decisão - se a Lei da Anistia perdoa ou não abusos da ditadura - ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF)