Question

A lei complementar segue o mesmo procedimento da ordinária, com exceção do quórum, que deve ser de maioria absoluta e, na hipótese de incidência, deverá versar sobre matéria definida na Constituição. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique a resposta correta.



Diferentemente dos procedimentos de lei ordinária e lei complementar, o procedimento sumário será cabível quando do requerimento de urgência do presidente da República.


O procedimento sumário parte da iniciativa do presidente da Câmara Legislativa, e é cabível quando tratar de solicitação de urgência na tramitação da propositura.


A tramitação deve ocorrer no período de 40 (quarenta dias) em cada uma das Casas e segue o mesmo procedimento da ordinária: para votação que deve ser de maioria simples.


Em caso de emenda proferida pelo Senado, a apreciação pelo Presidente da República será de dez dias.


Se a emenda não for votada dentro do prazo, ela será colocada na pauta agendada e deverá versar sobre matéria definida na Constituição.

Answer 1

Resposta:

Diferentemente dos procedimentos de lei ordinária e lei complementar, o procedimento sumário será cabível quando do requerimento de urgência do presidente da República.

Explicação: