A Lei Complementar n. 140/11 - que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos Artigos 13 a 17 regras sobre licenciamento ambiental.
Podemos conceituar o licenciamento ambiental como:
Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Lei Complementar n. 140/11 - que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos Artigos 13 a 17 regras sobre licenciamento ambiental.
Podemos conceituar o licenciamento ambiental como:
Escolha uma:
a. procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetivamente poluidores e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
b. procedimento administrativo destinado a licenciar todas atividades e empreendimentos.
c. Procedimento administrativo que autoriza atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais a causar poluição.
d. procedimento administrativo destinado a licenciar apenas atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, potencialmente poluidores.
e. procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Explicação:
A correta é: e. procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.