A Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2.007, dispôs sobre a política de resseguro, retrocessão e a sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário. Contudo, a maior parte da regulamentação veio com a Resolução 168, de dezembro de 2.008, do CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados. Com a queda do monopólio do IRB - Instituto de Resseguro do Brasil, através da lei complementar 126, de dezembro de 2.008 e Resolução 168 do CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados, a legislação brasileiro passou a prever quantos tipos de resseguros e quais são eles? Escolha uma: a. São 2 tipos de resseguros interno e externo. b. São 3 tipos de resseguros local, admitido e eventual. c. São 2 tipos de resseguros local, externo.
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São 3 tipos de resseguros local, admitido e eventual . correta
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A legislação brasileira prevê 3 tipos de resseguros, que são o resseguro local, resseguro admitido e o resseguro eventual, todos presentes na Lei Complementar 126, de janeiro de 2007.
A mudança na legislação brasileira sobre os Seguros Nacionais vem a trazer aprimoramentos nas práticas do setor privado, acabando com o monopório do IRB, o Instituto de Resseguro do Brasil.
Letra B.
Abraços!
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