Question

A Lei Complementar 104/2001 acrescentou, ao artigo 116 do CTN, o seguinte parágrafo único: "a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária". Sobre essa norma, pode-se afirmar que se trata de: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

norma antielisiva porque permite a autoridade ...

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a. norma ANTIELISIVA porque permite a autoridade administrativa tributar um negócio que não se realizou, mas que teria sido realizado caso o sujeito passivo não tivesse escolhido aquela.

Explicação:

CORRETA.