A Lei Áurea desencadeou qual processo no período da monarquia?
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LEI ÁUREA
A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi a responsável por abolir a escravidão do país, resultando na libertação de 700 mil escravos.
A Lei Áurea é a lei que foi assinada pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, e que foi responsável pela abolição da escravatura no Brasil. Com essa lei, o Brasil proibiu definitivamente que negros fossem escravizados no país. A abolição da escravatura foi resultado de um longo processo de luta e de mobilização da sociedade brasileira pelo fim da escravidão.
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Lei Áurea
A Lei Áurea, como mencionado, foi assinado pela princesa Isabel enquanto regente do Brasil (D. Pedro II estava viajando), no dia 13 de maio de 1888. O projeto de lei que resultou na abolição da escravatura foi proposto por João Alfredo, deputado do Partido Conservador e foi aprovada mediante a assinatura da princesa.
O decreto da abolição da escravatura foi bastante sucinto e afirmava o seguinte:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém|1|.
Com a Lei Áurea e a abolição da escravatura, cerca de 700 mil escravos foram contemplados com a liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização do governo. Apesar da lei, não houve nenhuma iniciativa governamental para integrar os ex-escravos à sociedade.
Por essa razão, esse grupo manteve-se marginalizado, pois não tinha educação e nem oportunidades dignas de trabalho, sendo submetido a aceitar trabalhos degradantes com baixos salários para sobreviver. Isso sem falar que a realidade brasileira permaneceu carregada do racismo que condenava essa parcela da população a posições marginais.
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Contexto histórico da Lei Áurea
O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir o trabalho escravo e, exatamente, por isso, a abolição da escravatura foi resultado de um longo processo que contou com muita mobilização popular e política. Essa mobilização foi a responsável por pressionar a monarquia brasileira e fazê-la ceder, decretando a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
A Lei Áurea foi resultado de três fatores:
Mobilização dos escravos, organizando fugas e refugiando-se em quilombos;
Mobilização de grupos abolicionistas que davam apoio aos escravos que fugiam;
Mobilização política que concretizou a aprovação da lei.
Podemos considerar que um ponto de partida importante para analisarmos o processo de abolição da escravatura do Brasil foi o ano de 1850. Nesse ano, foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, lei que proibia o tráfico negreiro no Brasil. A adoção dessa lei, por sua vez, foi resultado de um processo muito lento e que incluiu enorme pressão da Inglaterra sobre o Brasil.
Com essa lei, o tráfico negreiro foi proibido. Assim, a renovação da população de escravos no Brasil limitar-se-ia à renovação natural. Na prática, essa lei estipulava que a escravidão no Brasil estava com os dias contados e os escravocratas, sabendo disso, criaram as condições para que a instituição da escravidão permanecesse no Brasil o máximo que fosse possível.
Iniciou-se, então, um processo de disputas de interesse com os escravocratas agindo em diversas frentes para retardar ao máximo a abolição do trabalho escravo no Brasil. O debate pelo fim da escravidão no Brasil só ganhou força na sociedade depois da Guerra do Paraguai (1864-1870). Após o fim da guerra, começaram a surgir associações de pessoas que se uniam para promover a causa abolicionista.
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Resposta:
liberação de escravos