A Lei Afonso Arinos foi proposta em 1951 e proibia a discriminação racial no Brasil. Já em 1989, o jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, foi o responsável pela lei que determinava a igualdade racial. Se a impunidade permaneceu mesmo após a validação da Lei Afonso Arinos, com a chamada Lei Caó as penas tornaram-se mais duras e, por que não dizer, mais eficazes. O racismo no Brasil é um crime inafiançável. Ao tratarmos da questão pela ótica das leis, existe uma confusão e, talvez, a maior delas, seja confundir o crime de racismo com o crime de injúria* racial. Por exemplo: quando um jogador é xingado de "macaco" em campo e processa alguém, o acusado deve responder por injúria racial. Agora, se uma pessoa negra ou asiática é barrada e impedida de entrar na portaria de um prédio por causa de sua etnia ou raça, tal atitude é tipificada como racismo. (*Injúria: s.f. Ação ou efeito de injuriar. Jurídico. Ação ou dito ofensivo; em que há insulto, ofensa que prejudica a dignidade de alguém.) Diante dos exemplos dados, você consegue compreender a diferença entre o racismo e a injúria racial? Tente estabelecer, com suas palavras, as definições dos termos "racismo" e "injúria racial", tendo como base as informações apresentadas neste desafio. Procure distingui-los e, se for necessário, recorra à outros exemplos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O racismo é um ato que desrespeita os direitos de uma pessoa em função de sua raça ou etnia. Neste caso, a raça dessa pessoa é considerada indigna para tal prática do exercício de um direito garantido a todos. Por exemplo, a recusa de uma matrícula escolar em função da cor ou da etnia de uma criança é um caso de racismo. Já a injúria racial é um ato de ofensa à dignidade da pessoa, devido à sua raça ou etnia. Ela ocorre quando palavras e expressões ofensivas são utilizadas para ferir uma pessoa. Por exemplo, chamar alguém de um modo pejorativo, em função de sua aparência étnica ou racial.
Explicação:
Neste caso, a injúria racial se apresenta como um ato de ofensa à dignidade do indivíduo, o colocando de lado na balança social, por puro preconceito. Outro fator que devemos considerar, é o fato da ofensa prejudicar moralmente esse indivíduo, desrespeitando seus direitos como um indivíduo igual perante a lei e a sociedade.
Como notamos o preconceito em nossa sociedade?
O preconceito de marca é aquele que se relaciona ao fato de outros indivíduos não aceitarem aquela pessoa, ou seja, tem relação com a preterição, onde em diversos casos a pessoa é colocada de lado, muito como nas agressões escolares e pessoas tidas como diferentes pela parcela preconceituosa.
Mais sobre o racismo no Brasil:
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