A lei 9883 instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a agência Brasileira de Inteligência, definindo, em seu artigo 1º § 2º, o conceito de inteligência, conforme consta a seguir.
“§ 2º Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.”
O trabalho de inteligência é tratado com certa relevância no Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê diversas ações para estruturação e fomento da atividade, conforme já foi estudado.
Com relação ao trabalho de inteligência, aponte a alternativa que não corresponde ao que está disposto no Plano Nacional de Segurança Pública.
Escolha uma:
a.
O compartilhamento de informações ligadas à segurança pública será somente entre as polícias civil e militar.
b.
O fomento do trabalho de inteligência é uma das ações gerais estabelecidas.
c.
Prevê a ampliação e integração do sistema ALERTA BRASIL.
d.
Participação das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário nos Núcleos de Inteligência Policial.
e.
Previsão de implantação de Núcleos de Inteligência Policial nos 26 estados e Distrito Federal.
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No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra a, qual seja: a.
O compartilhamento de informações ligadas à segurança pública será somente entre as polícias civil e militar.
Isso porque o texto do enunciado diz respeito a legislação relacionada ao Sistema Brasileiro de Inteligência, no que diz respeito a informação.
Assim, é de suma importância frisar a necessidade de resguardo das informações brasileiras, tendo em vista questões como segurança nacional do território.
espero ter ajudado!
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Resposta:
O compartilhamento de informações ligadas à segurança pública será somente entre as polícias civil e militar.
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