Question

A lei 9601/98 flexibilizou as hipóteses de contratação por prazo determinado disposto no artigo 443, § 2º, da CLT, passando a autorizar a celebração do contrato de trabalho por tempo determinado em qualquer função da empresa e não mais somente nas hipóteses da CLT, desde que atendidos dois requisitos.

Em relação a Lei 9601/98, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
São requisitos para a contratação por tempo determinado a celebração individual e a comprovação da diminuição dos empregados.

b.
A lei não prevê estabilidade provisória da gestante, prevendo apenas do dirigente sindical, ainda que suplente, durante o contrato por prazo determinado.

c.
A lei surgiu em decorrência do aumento de funcionários em determinados setores por conta da pandemia do Corona vírus, obrigando hospitais a contratarem mais médicos.

d.
A contratação por prazo determinado, preenchidos os requisitos em lei, apenas é possibilitada para as atividades hospitalares e farmacêuticas.

e.
São requisitos para a contratação por tempo determinado a celebração de convenção via convenção ou acordo coletivo e a comprovação de acréscimos no número de empregados.

Answer 1

Resposta:

Letra  E

Explicação: