a Lei 9.609 de 1998 trata de qual assunto?? alguém sabe? por favor ;)
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A Lei 9.609 de 1998 trata o assunto de proteção aos Direitos da criação do Software.
Regime de proteção à propriedade intelectual de programa computador
e o contrário das obras literárias
pela legislação de direito autorais conexos vigentes de País. ....
Regime de proteção à propriedade intelectual de programa computador
e o contrário das obras literárias
pela legislação de direito autorais conexos vigentes de País. ....
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