A Lei 9.394 de 1996 sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, dispõe sobre a organização das responsabilidades com a educação escolar entre a União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Dessa forma, assinale a alternativa que corresponde a organização correta dessas responsabilidades:
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TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
1. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
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