a lei 9.394, de 1996, assegura a oferta de aprendizado escolar voltado para pessoas com deficiência da seguinte forma:
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A lei promulgada em 1996, de número 9.394, embasa a educação inclusiva direcionada a indivíduos que possuam algum tipo de deficiência. Seu conteúdo deixa claro que a educação deve ser garantida de forma gratuita e adaptada de acordo com os transtornos ou outras necessidades especiais. Ensino básico, fundamental e médio, e ensino superior devem ser garantidos, de maneira que o estudante tenha acesso a todo o conjunto institucional que os outros indivíduos tem, com padrões mínimos de qualidade.
A lei promulgada em 1996, de número 9.394, embasa a educação inclusiva direcionada a indivíduos que possuam algum tipo de deficiência. Seu conteúdo deixa claro que a educação deve ser garantida de forma gratuita e adaptada de acordo com os transtornos ou outras necessidades especiais. Ensino básico, fundamental e médio, e ensino superior devem ser garantidos, de maneira que o estudante tenha acesso a todo o conjunto institucional que os outros indivíduos tem, com padrões mínimos de qualidade.
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Em 20 de dezembro de 1996 foram estabelecidas as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, garantindo, entre outros, que os sistemas de ensino assegurem aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, currículos, métodos, técnicas e recursos educativos, para atender às suas necessidades.