A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS, além de também tratar de como ocorrerá a transferência de verbas entre as esferas federal, estadual e municipal na área da saúde e dá outras providências.
Tendo em vista a Lei 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As Conferências e Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento formulado e aprovado pelo Ministério da Saúde;
b.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
c.
A Conferência de Saúde se reunirá anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde;
d.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Incorreto
e.
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde;
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Resposta:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos; Correto
Explicação:
Os Conselhos de saúde surgiram em 1990 com a lei 8.142, ele instituiu esses conselhos em cada município onde a população poderia representar seus interesses e exercer controle sobre a saúde (alternativa B).
Conselhos de Saúde
Toda cidade tem um Conselho de Saúde, 50% dele é formado por membros da população do município e os outros 50% são representantes da prefeitura e dos profissionais de saúde.
As reuniões são semanais, mas podem haver sessões extraordinárias e elas são abertas até mesmo para quem não faz parte do conselho.
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