A lei 8.080 especifica o modo de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao dispor sobre a direção, gestão, objetivos e atribuições, princípios e diretrizes, financiamento, planejamento e orçamento, além de discorrer sobre os serviços privados. As atribuições dizem respeito às responsabilidades que o SUS precisa cumprir. Essas atribuições são muito diversas e estão relacionadas aos objetivos, como por exemplo, a formulação de políticas de saúde e sanitárias, a ação das vigilâncias, entre outras. (Autora, 2021) Analise quais pontos a seguir são considerados atribuições e objetivos do SUS: I. Desenvolvimento científico e tecnológico II. Administração de recursos financeiros. III. Remuneração de desempregados. IV. Financiamento de terceiros para melhoria ambiental. V. Atendimento via serviço privado. Assinale a alternativa correta:
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Resposta:
I. Desenvolvimento científico e tecnológico, II. Administração de recursos financeiros e V. Atendimento via serviço privado.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Resposta:
Apenas I e II estão corretas.
Explicação:
Desenvolvimento científico e tecnológico e Administração de recursos financeiros.
No que diz respeito às atribuições SUS, algumas já foram implicitamente citadas pois estão relacionadas com alguns objetivos, como a formulação de políticas de saúde e sanitárias, e a ação das vigilâncias que inclui o controle, avaliação e fiscalização de ações e serviços de saúde, a valorização do desenvolvimento científico e tecnológico por meio de pesquisas e estudos, e ainda, o desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. Além destas, também podemos pontuar:
A administração dos recursos financeiros, incluindo planejamento e orçamento;