A Lei 8.069/1990 defende a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Marque a alternativa correta.
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✨❣bom dia ❣✨
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poderia por favor colocar as alternativas , para que possa ser realizada a verificação da resposta ?
••••futura-policial-federal•••••
Resposta:
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a. Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
b. A grande preocupação do legislador é o bem comum individual e da coletividade, considerando a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
c. A lei veio responder a questões como a da responsabilidade dos pais ou pessoas físicas e jurídicas que, por algum motivo, tornaram-se responsáveis pela manutenção do menor, aplicando medidas que vão desde a advertência até a suspensão ou destituição do poder familiar.
d. Todas as alternativas estão corretas.
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