Direito, perguntado por letylana1476, 1 ano atrás

A lei 6938/81, em seu paragrafo 3, inciso IV, define poluidor como a pessoa fisica ou juridica

Soluções para a tarefa

Respondido por njamiranda

3º - Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:

IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

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