A lei 6.938/81 é a referência mais importante de proteção ambiental, principalmente com o avanço industrial que, consequentemente, aumentou o uso de recursos naturais e geração de resíduos. Por meio da lei, os órgãos ambientais limitam e fiscalizam a atuação das empresas, fazendo com que a exploração do meio ambiente ocorra em condições propícias à vida e à qualidade de vida. Os princípios a serem seguidos pelas empresas, e expressos na Lei n.º 6.938/1981 "Política Nacional do Meio Ambiente", incluem:
A aplicação de penalidades e multas aos agentes poluidores
O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas
O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais
O desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador
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Resposta:
É a referência mais importante de proteção ambiental
Explicação:
A lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e trás consigo diretrizes e instrumentos para preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Ela tem como objetivo regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
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