A lei 13.488 de 6 de outubro de 2017 realizou diversas mudanças no ordenamento eleitoral, dentre essas estabeleceu limites de gastos para as campanhas eleitorais, estabeleceu cláusulas de barreiras para os partidos políticos, regulamentou as doações de pessoas físicas, a vaquinha on-line ou “crowdfunding” e o autofinanciamento e estabeleceu regras mínimas de participação em debates tornando obrigatória a participação de candidatos cujos partidos contém pelo menos cinco cadeiras na Câmara dos Deputados.
As medidas implementadas pela lei 13.488 de 6 de outubro de 2017 visam tornar mais democrático o acesso à disputa eleitoral, pois
Escolha uma:
a.
a ocorrência do abuso de poder independe da existência de processo eleitoral em curso ou próximo, nos termos legais.
b.
tornaram mais célere o processo eleitoral.
c.
regulamentaram o autofinanciamento de campanhas partidárias.
d.
buscam o combate ao abuso do poder econômico e político.
e.
tornaram obrigatória a participação de candidatos, cujos partidos tenham um índice de aprovação de projetos no Congresso Nacional maior que no ano anterior à eleição. Incorreto
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Resposta:
( D) Buscam o combate ao abuso do poder econômico e político.
Explicação:Corrigido pelo AV
marciasa21:
CORRETO
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Resposta:
Letra D buscam o combate ao abuso do poder econômico e político.
buscam o combate ao abuso do poder econômico e político. Correto
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